TJ determina prisão de Louro Bill e mantém sentença por abuso sexual

A 1ª Câmara Criminal decidiu por maioria de votos cassar nesta terça-feira, 25, a liminar de soltura de Fernando de Jesus Soares Cutrim, o Louro Bill.

Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, ao contrário do que foi alegado pela defesa, o pedido de prisão do ex-banqueiro não foi julgado pelo juiz federal. ?

Inexiste erro judicial e responsabilidade civil do Estado se comprovada inocência do indiciado após prisão devidamente fundamentada

Alega o apelante que foi preso, injustamente, durante 31 dias, acusado da prática de crime hediondo, tanto que o verdadeiro autor dos crimes foi reconhecido, depois, pelas vítimas e, finalmente, condenado.

Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (23) informações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada no último dia 4 contra a Lei 11.705/08, batizada como "Lei Seca".

Universidade é condenada

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ricardo Torres Oliveira, julgou procedente o pedido de um estudante contra uma universidade e condenando-a ao pagamento de R$ 5 mil.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU